CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso

A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa. Bancária.

Recurso ordinário. Horas extras em "treinet".

Descontos por diferença de caixa.

Aposentadoria Móvel Vitalícia.

Interposto a tempo e modo próprios, bem assim comprovado o regular preparo, conheço do recurso ordinário.

Depois de recusa do Banco Central, MPF insiste em fiscalização de recursos do BNDES para Belo Monte

MPF pediu a fiscalização por causa da envergadura da operação de empréstimo, que pode ser um dos três maiores da história do Banco

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

TST afasta efeito de portaria que fere princípio da razoabilidade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um aposentado do Basa que

Direito a adicional de insalubridade depende de perícia

que permita a apuração das reais condições de trabalho enfrentadas pelo trabalhador.

Abdala toma posse hoje no TST com propostas para a reforma

Mineiro de Muzambinho, 61 anos, Abdala dirigirá a mais alta Corte da Justiça do Trabalho no biênio

Relações de Trabalho e Gerencimento de Passivo Trabalhista

Passivo trabalhista.

Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.

Aplicação do art. 62, II, da CLT.

TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não representa parte legítima para propor ação ou interpor

TST diz a quem cabe julgar dano material em acidente do trabalho

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para conhecer e julgar a ação envolvendo pedido de

Bancário que sofria ameaça de morte receberá indenização por dano moral

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que concedeu indenização por danos morais e

TST nega recurso de médico que alega alteração lesiva de contrato

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)